Transporte Coletivo
Transportar pessoas é muito mais complicado do que transportar apenas quatro pessoas dentro de um carro, além disso, esse tipo de transporte demanda de algumas regras essenciais.
O curso de transporte coletivo de passageiros é obrigatório para todos os condutores de veículos de transporte de passageiros acima de 9 lugares e que exerçam atividade remunerada transportando pessoas.
Este curso tem a carga horária de 50 horas/aulas, sendo realizado em 3 finais de semana (sábado e domingo). Atendemos em outros horários, empresas e particulares que tenham grupos de no mínimo 10 participantes.
Os pré-requisitos para realização deste curso são:
- Ser maior de 21 anos;
- Estar habilitado, no mínimo, na categoria D;
- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos;
- Possuir certidão de distribuição criminal negativa para os crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, conforme determina o art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A documentação exigida é:
- Cópia da CNH (a cópia deve ser ampliada em 30%);
- Certidão de prontuário da CNH (acesse www.detran.sp.gov.br, efetue seu cadastro e imprima sua Certidão online);
- Certidão de Distribuição criminal;
OBS: A Certidão de Distribuição Criminal deve ser solicitada junto ao site do tribunal de justiça do Estado de São Paulo www.tjsp.jus.br.
O conteúdo programático do curso é o seguinte:
Módulo I - Legislação de Trânsito – 10 (dez) horas aula
Determinações do Código de Trânsito Brasileiro – CTB quanto a:
- Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;
- Documentação exigida para condutor e veículo;
- Sinalização viária;
- Infrações, crimes de trânsito e penalidades;
- Regras gerais de estacionamento, parada, conduta e circulação;
- Legislação específica sobre transporte de passageiros;
- Responsabilidades do condutor do veículo de transporte coletivo de passageiros.
Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas aula
- Acidente evitável ou não evitável;
- Como ultrapassar e ser ultrapassado;
- O acidente de difícil identificação da causa;
- Como evitar acidentes com outros veículos;
- Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito como (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);
- A importância de ver e ser visto;
- A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;
- Comportamento seguro e comportamento de risco – diferença que pode poupar vidas;
- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas.
Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social – 10 (dez) horas aula
Primeiras providências quanto à vítima de acidente, ou passageiro com mal súbito:
- Sinalização do local do acidente;
- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via o outros;
- Verificação das condições gerais de vítima de acidente, ou passageiro com mal súbito;
- Cuidados com a vítima (o que não fazer).
O veículo como agente poluidor do meio ambiente:
- Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;
- Emissão de gases;
- Emissão de partículas (fumaça);
- Emissão sonora;
- Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente;
O indivíduo, o grupo e a sociedade:
- Relacionamento interpessoal;
- O indivíduo como cidadão;
- A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.
Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 15 (quinze) horas aula
- Aspectos do comportamento e de segurança no transporte de passageiros;
- Comportamento solidário no trânsito;
- Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;
- Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;
- Papel dos agentes de fiscalização de trânsito;
- Atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixas etárias diversas, outras condições);
- Características das faixas etárias dos usuários mais comuns de transporte coletivo de passageiros.
A cada 5 anos é obrigatório fazer uma atualização do curso de transporte coletivo de passageiros através de um curso de 16 horas/aula, regularmente desenvolvida neste CFC em dois dia, sábado e domingo.