Condutor de Transporte Escolar
O curso de transporte escolar é obrigatório para todos os condutores de veículos de transporte de escolares e tem como objetivo preparar o condutor para conduzir crianças e jovens com maior segurança e atenção.
Este curso tem a carga horária de 50 horas/aulas, sendo realizado em 3 finais de semana (sábado e domingo). Atendemos em outros horários empresas e particulares que tenham grupos de no mínimo 10 participantes.
Os pré-requisitos para realização deste curso são:
- Ser maior de 21 anos;
- Estar habilitado, no mínimo, na categoria “D”, OU “E”;
- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos;
- Possuir certidão de distribuição criminal negativa para os crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, conforme determina o art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A documentação exigida é:
- Cópia da CNH (a cópia deve ser ampliada em 30%);
- Certidão de prontuário da CNH (acesse www.detran.sp.gov.br, efetue seu cadastro e imprima sua Certidão online);
- Laudo Psicológico;
- Certidão de Distribuição criminal.
OBS.:
– O laudo psicológico deve ser feito com uma psicóloga credenciada do DETRAN-SP, da cidade de registro da CNH.
– A Certidão de Distribuição Criminal deve ser solicitada junto ao site do tribunal de justiça do Estado de São Paulo www.tjsp.jus.br.
O conteúdo programático do curso é o seguinte:
Módulo I - Legislação de Trânsito – 10 (dez) horas aula
Determinações do Código de Trânsito Brasileiro – CTB quanto a:
- Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;
- Documentação exigida para condutor e veículo;
- Sinalização viária;
- Infrações, crimes de trânsito e penalidades;
- Regras gerais de estacionamento, parada e circulação;
- Legislação específica sobre transporte de escolares
- Normatização local para condução de veículos de transporte de escolares;
- Responsabilidades do condutor do veículo de transporte de escolares.
Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas/aula
- Acidente evitável ou não evitável;
- Como ultrapassar e ser ultrapassado;
- O acidente de difícil identificação da causa;
- Como evitar acidentes com outros veículos;
- Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);
- A importância de ver e ser visto;
- A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;
- Comportamento seguro e comportamento de risco – diferença que pode poupar vidas.
- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas.
Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social – 10 (dez) horas aula
Súbito:
- Sinalização do local de acidente;
- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros;
- Verificação das condições gerais de vítima de acidente, ou passageiro com mal súbito;
- Cuidados com a vítima, (o que não fazer);
- O veículo como agente poluidor do meio ambiente;
- Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;
- Emissão de gases;
- Emissão de partículas (fumaça);
- Emissão sonora;
- Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente;
- O indivíduo, o grupo e a sociedade;
- Relacionamento interpessoal;
- O indivíduo como cidadão;
- A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.
Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 15 (quinze) horas aula
- Aspectos do comportamento e de segurança no transporte de escolares;
- Comportamento solidário no trânsito;
- Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;
- Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;- Papel dos agentes de fiscalização de trânsito;
- Atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoa portadora deficiências física, faixas etárias, outras condições);
- Características das faixas etárias dos usuários de transporte de escolares;
- Cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos escolares e seus responsáveis, quando for o caso.
A cada 5 anos é obrigatório fazer uma atualização do curso de transporte escolar através de um curso de 16 horas/aula.