Transporte de Produtos Perigosos (MOPP)
O curso de MOPP é obrigatório para todos os condutores de veículos de transporte de produtos perigosos e tem o objetivo de preparar os condutores para transportar produtos perigosos com segurança e agir em situações de emergência. Transportar cargas perigosas sem capacitação é crime ambiental. A pena prevista no artigo 56 da Lei 9605/98 é de reclusão de um a quatro anos e multa.
Este curso tem a carga horária de 50 horas/aulas, sendo realizado em 3 finais de semana (sábado e domingo). Atendemos em outros horários empresas e particulares que tenham grupos de no mínimo 10 participantes.
Os pré-requisitos para realização deste curso são:
- Ser maior de 21 anos;
- Estar habilitado, no mínimo, na categoria B;
- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos;;
- Possuir certidão de distribuição criminal negativa para os crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, conforme determina o art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A documentação exigida é:
- Cópia da CNH (a cópia deve ser ampliada em 30%);
- Certidão de prontuário da CNH (acesse www.detran.sp.gov.br, efetue seu cadastro e imprima sua Certidão online);
- Certidão de Distribuição criminal;
OBS: A Certidão de Distribuição Criminal deve ser solicitada junto ao site do tribunal de justiça do Estado de São Paulo www.tjsp.jus.br.
O conteúdo programático do curso é o seguinte:
Módulo I - Legislação de trânsito – 10 (dez) horas aula
Determinações do Código de Trânsito Brasileiro – CTB quanto a:
- Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;
- Documentação exigida para condutor e veículo;
- Sinalização viária;
- Infrações, crimes de trânsito e penalidades;
- Regras gerais de estacionamento, parada conduta e circulação;
- Legislação específica e normas sobre transporte de produtos perigosos;
- Cargas de produtos perigosos;
- Conceitos, considerações e exemplos;
- Acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (se há vazamentos ou contaminação externa);
- Verificação dos instrumentos de tanques (manômetros, e outros);
- Proibição do transporte de animais, produtos para uso humano ou animal (alimentos, medicamentos e embalagens afins), juntamente com produtos perigosos;
- Utilização do veículo que transporta produtos perigosos para outros fins;
- Descontaminação quando permitido;
- Responsabilidade do condutor durante o transporte;
- Fatores de interrupção da viagem;
- Participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo;
- Trajes e equipamentos de proteção individual;
- Documentação e simbologia;
- Documentos fiscais e de trânsito;
Documentos e símbolos relativos aos produtos transportados:
- Certificados de capacitação;
- Ficha de emergência;
- Envelope para o transporte;
- Marcação e rótulos nas embalagens;
- Rótulos de risco principal e subsidiário;
- Painel de segurança;
- Sinalização em veículos.
Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo:
- Definição;
- Funcionamento;
- Importância e obrigatoriedade do seu uso;
- Das Infrações e penalidades (CTB e Legislação Específica);
- Tipificações, multas e medidas administrativas.
Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas aula
- Acidente evitável ou não evitável;
- Como ultrapassar e ser ultrapassado;
- O acidente de difícil identificação da causa;
- Como evitar acidentes com outros veículos;
- Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);
- A importância de ver e ser visto;
- A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;
- Comportamento seguro e comportamento de risco – diferença que pode poupar vidas;
- Comportamento pós-acidente.
- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas.
Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao meio Ambiente e Prevenção de Incêndio - 10 (dez) horas aula
Primeiros socorros – Primeiras providências quanto a acidente de trânsito:
- Sinalização do local de acidente;
- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros;
- Verificação das condições gerais de vítima de acidente de trânsito;
- Cuidados com a vítima de acidente, ou contaminação (o que não fazer) em conformidade com a periculosidade da carga, e/ou produto transportado.
Meio ambiente
- O veículo como agente poluidor do meio ambiente;
- Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;
- Emissão de gases;
- Emissão de partículas (fumaça);
- Emissão de ruídos;
- Manutenção preventiva do veículo;
- O indivíduo, o grupo e a sociedade;
- Relacionamento interpessoal;
- O indivíduo como cidadão;
- A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB;
Conceitos de poluição: causas e conseqüências.
Prevenção de Incêndio
- Conceito de fogo;
- Triângulo de fogo;
- Fontes de ignição;
- Classificação de incêndios;
- Tipos de aparelhos extintores;
- Agentes extintores;
- Escolha, manuseio e aplicação dos agentes extintores.
Módulo IV – Movimentação de Produtos Perigosos – 15 horas aula
Produtos perigosos
- Classificação dos produtos perigosos;
- Simbologia;
- Reações químicas (conceituações);
- Efeito de cada classe sobre o meio ambiente.
Explosivos:
- Conceituação;
- Divisão da classe;
- Regulamentação específica do Ministério da Defesa;
- Comportamento preventivo do condutor;
- Procedimentos em casos de emergência.
Gases:
- Inflamáveis, não-inflamáveis, tóxicos e não-tóxicos;
- Comprimidos;
- Liquefeitos;
- Mistura de gases;
- Refrigerados.
- Em solução;
- Comportamento preventivo do condutor;
- Procedimentos em casos de emergência.
Líquidos inflamáveis e produtos transportados a temperaturas elevadas
- Ponto de fulgor;
- Comportamento preventivo do condutor;
- Procedimentos em casos de emergência.
Sólidos inflamáveis; substâncias sujeitas a combustão espontânea; substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis
- Comportamento preventivo do condutor;
- Procedimentos em casos de emergência;
Produtos que necessitam de controle de temperatura
- Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
- Comportamento preventivo do condutor;
- Procedimentos em casos de emergência;
Produtos que necessitam de controle de temperatura
- Substâncias tóxicas e substâncias infectantes;
- Comportamento preventivo do condutor;
Procedimentos em casos de emergência
- Substâncias radioativas;
- Legislação específica pertinente;
- Comportamento preventivo do condutor;
- Procedimentos em casos de emergência.
Corrosivos
- Comportamento preventivo do condutor;
Procedimentos em casos de emergência.
Substâncias perigosas diversas:
- Comportamento preventivo do condutor;
- Procedimentos em casos de emergência.
Riscos múltiplos
- Comportamento preventivo do condutor;
Procedimentos em casos de emergência.
Resíduos
- Legislação específica pertinente;
- Comportamento preventivo do condutor;
- Procedimentos em casos de emergência.
A cada 5 anos é obrigatório fazer uma atualização do curso de transporte escolar através de um curso de 16 horas/aula.